Atendimento: Segunda à Sexta das 9:00h às 18:00h | Whats: (11) 99609-6601

TERMOS DE USO

Bem-vindo à Espaço Aéreo. Somos um serviço de comércio e edição de livros e réguas para navegação.

A utilização da página eletrônica www.eaereo.com.br  (o “Site”)  está sujeita à aceitação dos presentes termos e condições.

O SIMPLES ACESSO IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTAS.

 

Capítulo I – OBJETO

1.1. O presente Acordo é ora firmado entre ESPAÇO AÉREO, empresa regularmente constituída com sede na Rua Regente Leon Kaniefsky, 386 – Vila Progredior – São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.184.985/0001-18, doravante designado simplesmente “ADMINISTRADOR” e VOCÊ, doravante denominado simplesmente “USUÁRIO”.

1.2. O Site destina-se ao público em geral, submetendo-se, desde já, integralmente à legislação brasileira vigente.

1.3 Algumas partes específicas do Site e do Aplicativo poderão ter acesso controlado por senhas pessoais e intransferíveis, que não poderão ser compartilhadas, conforme termos e condições especificados no Capítulo II.

 

Capítulo II – Das características e atividades do Site

2.1. Este site é dedicado à divulgação, bem como a compra e venda de produtos disponibilizados pela ESPAÇO AÉREO. Para efetuar compra, o visitante deverá obter uma conta de acesso, por meio de cadastro, conforme condições descritas neste termo.

2.2. A ESPAÇO AÉREO disponibiliza em seu site sua política de troca, entrega e devolução de produtos, que estabelece as regras para que essas operações sejam realizadas com sucesso.

2.3. Ao realizar alguma aquisição no site da ESPAÇO AÉREO, o usuário declara ter conhecimento da referida política e manifesta sua concordância com seus termos.

2.4. O USUÁRIO poderá parcelar o pagamento em até 3 vezes sem juros caso o valor da compra seja superior a R$149,00 (cento e quarenta e nove reais).

2.5.  O prazo de entrega da mercadoria dependerá da localidade em que o USUÁRIO esteja localizado e a contagem só se iniciará após a efetiva confirmação de pagamento.

2.6. A ESPAÇO AÉREO não se responsabiliza por atrasos na entrega decorrentes de greve ou qualquer outra falha dos correios.

2.7. A ESPAÇO AÉREO também comercializa a licença de livros virtuais, o USUÁRIO efetuará o pagamento e  adquirirá portanto, o direito de visualizar os livros pelo período de 12 meses a partir da data de aquisição.

2.8. Após o período de 12 meses contratado se o USUÁRIO ainda tiver interesse em acessar o livro deverá efetuar o pagamento referente à uma nova taxa de licença.

2.9. A qualquer momento poderão ser incluídos novos conteúdos e ferramentas no Site , bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. Estes novos textos e ferramentas ficarão automaticamente vinculados e subordinados a todos os termos e condições do presente Acordo.

 

Capítulo III – Do cadastro do USUÁRIO:

3.1. Caso o USUÁRIO deseje realizar compras através do site da ESPAÇO AÉREO deverá preencher ficha cadastral, fornecendo seus dados pessoais e senha conforme requisitado.

3.2. Através do preenchimento dos dados conforme mencionado na cláusula anterior, a ESPAÇO AÉREO criará uma conta de acesso ao usuário.

3.3. O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados de forma correta e verdadeira e a manter os referidos dados sempre atualizados.

3.4. Sempre que entender conveniente, o USUÁRIO estará autorizado a alterar sua senha e dados para login.

3.5. A ESPAÇO AÉREO não poderá ser responsabilizada caso o serviço não seja prestado adequadamente por imprecisão dos dados informados pelo USUÁRIO.

3.6. Caso o USUÁRIO informe o endereço de entrega de forma errônea e a mercadoria seja devolvida ao remetente, o USUÁRIO deverá efetuar o pagamento de uma nova taxa referente ao frete.

3.7. O USUÁRIO ficará legalmente vinculado aos presentes termos de uso ao clicar na opção ACEITAR, durante a criação de sua conta de usuário.

3.8. O USUÁRIO declarar ter conhecimento da Política de Privacidade do presente website e através da criação de conta de usuário também se vincula a ela.

 

Capítulo IV – Da Propriedade intelectual:

4.1. Todo o MATERIAL e serviço encontrado no Site  (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da ESPAÇO AÉREO, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

4.2. O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou material disponibilizado no Site, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização da ESPAÇO AÉREO, por escrito.

4.3. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada à ESPAÇO AÉREO, sempre que o USUÁRIO, por meio deste Site, adentrar-se em outros sites ou Links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços e etc.

4.4. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se das atividades do Site para quaisquer fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAL com vírus que possam causar danos ao software/hardware do Site e/ou demais USUÁRIOS.

4.5. Não é permitido ao USUÁRIO o acesso as áreas restritas de programação e banco de dados. Fica vedado também a engenharia reversa, decodificação, decompilação ou modificação de qualquer ferramenta ou material disponível no site da ESPAÇO AÉREO.

 

Capítulo V – Política de troca e devolução

5.1. Caso o USUÁRIO queira poderá desistir da compra após a entrega ou mesmo efetuar a troca por outro produto de seu interesse. O prazo para troca ou desistência será de 07 (sete dias) contados do dia seguinte após o recebimento do produto, conforme estipulado na Código de Defesa do Consumidor.

5.2. A troca ou devolução somente será realizada caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso e acompanhado de nota fiscal e qualquer outro acessório. Após a devolução do produto, o mesmo passará por análise técnica em até 05 dias úteis, após o recebimento no centro de distribuição da ESPAÇO AÉREO. Atendidas as exigências mencionadas a troca ou devolução será efetivada.

5.3. Caso solicitada a devolução do produto, a restituição do valor pago será realizada de acordo com a opção de pagamento escolhida, conforme se segue:

a) Paypal: efetuada a devolução, a ESPAÇO AÉREO solicitará o estorno do débito à administradora do cartão do USUÁRIO, o estorno do valor será creditado em até duas faturas subseqüentes a do pedido.

b) Boleto Bancário e débito on-line: efetuada a devolução do produto, a restituição do valor será efetuada na conta corrente do USUÁRIO em até 10 (dez) dias úteis.

 

 

 

 

Capítulo VI – Exclusão de Responsabilidade do administrador

6.1. A ESPAÇO AÉREO fará seus melhores esforços para manter o Site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que a ESPAÇO AÉREO não assume a obrigação de verificar ou manter atualizadas todas as informações disponibilizadas no Site e também não será responsável:

a) Pela impossibilidade de acesso ao Site ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:

I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos;

III) falta de compreensão das instruções contidas no Site;

IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

V) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares da ESPAÇO AÉREO;

VI) interrupções propositais realizadas pela ESPAÇO AÉREO por quaisquer motivos;

VII) interrupção das atividades da ESPAÇO AÉREO;

VIII) caso fortuito ou força maior;

b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no Site;

c) Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados ao Site na forma descrita e prevista no presente Acordo;

d) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do USUÁRIO por terceiros;

e) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao Site ou ao Aplicativo decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível à ESPAÇO AÉREO ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto a ao Site, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;

f) Por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa no Site, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. A ESPAÇO AÉREO declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo.

 

Capítulo VII – Prazo/Rescisão/Modificação de Cláusulas

7.1. O presente termo de uso vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o Site estiver disponibilizando seus serviços via internet. A ESPAÇO AÉREO, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

7.2.  A ESPAÇO AÉREO reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente termo de uso, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita no Site por determinado USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo da ESPAÇO AÉREO) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do Site ou do Aplicativo. Também poderá a ESPAÇO AÉREO rescindir de imediato o presente termo de uso, impedindo que qualquer USUÁRIO que, a critério exclusivo e subjetivo daquele, tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste instrumento, tenha acesso ao Site.

7.3. A ESPAÇO AÉREO reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste Acordo, sem prévia comunicação ao USUÁRIO.

Capítulo VIII – Condições Gerais

8.1. O USUÁRIO, ao acessar o Site, aceita expressamente todas as atividades que existem e que venham a existir no Site, reconhecendo-as como inocentes, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

8.2. Caso o Site venham a criar alguma nova atividade, a qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pela mesma, obriga-se a informar o fato de imediato à ESPAÇO AÉREO, rescindindo livremente e de imediato o presente Acordo.

8.3. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da ESPAÇO AÉREO, em razão de descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo pelo USUÁRIO, obrigará o mesmo a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados à ESPAÇO AÉREO e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

8.4. Os domínios do Site da ESPAÇO AÉREO são:

www.espacoaereoonline.com.br

www.professorsoares.com.br

www.eaereo.com.br

Sendo assim, a ESPAÇO AÉREO não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características deste Site e/ou aleguem ser o original.

 

Capítulo IX – Território/Lei Aplicável

9.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

9.2. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital de São Paulo.

9.3. Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).

Capítulo X – Disposições Finais

10.1. Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades do Site.

10.2. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo  do Site e o presente Acordo, prevalecerá este em detrimento daquele.

10.3. A omissão ou tolerância da ESPAÇO AÉREO em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo

10.4. Os termos e disposições deste termo de uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

 

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